Política, Cultura e Direito


Criminalização dos movimentos sociais

 

Associação de Delegados da Polícia Civil e Federal constestam prisões de líderes do MST

O processo de criminalização dos movimentos sociais se torna cada vez mais evidente. As prisões executadas pela Polícia Militar no sul do Estado de SC na última semana não foram contestadas apenas pelas organizações, entidades, advogados e lideranças que apoiam o MST. Até mesmo entidades que representam os Delegados da Polícia Civil e Polícia Federal, sem qualquer ligação com os movimentos sociais, contestaram as prisões.

Segue nota divulgada pelas duas entidades e publicada na imprensa de Santa Catarina:

 

 

Nota conjunta ADPF/SC e ADEPOL

Recentemente chegou ao conhecimento dos signatários através da imprensa a ocorrência de uma operação policial desencadeada pela Policia Militar sediada em Imbituba/SC, visando o combate a suposto esbulho possessório ocorrido em detrimento de áreas pertencentes a União (ZPE, criada pelo Decreto Federal 1.122/94) e ao BNDES (empresa publica federal).


Sem adentrar no mérito da operação policial e da necessidade de manutenção da Lei e da ordem, que supostamente estaria em vias de ser violada, pois segundo a matéria jornalística se tratava de atos preparatórios, verifica-se que aparentemente não houve a observância de preceitos legais básicos na condução dessa investigação.


A Lei 9296/96 determina que o afastamento de sigilo telefônico deverá ser embasado em elementos concretos e diante da ausência de outros meios de investigação, bem assim devera ser operacionalizado por autoridade policial, o Delegado de Policia.


É clara a disposição do artigo 6º do mencionado diploma:


“Deferido o pedido, a autoridade policial conduzirá os procedimentos de interceptação, dando ciência ao Ministério Público, que poderá acompanhar a sua realização.


§ 1º (...).


§ 2º Cumprida a diligência, a autoridade policial encaminhará o resultado da interceptação ao juiz, acompanhado de auto circunstanciado, que deverá conter o resumo das operações realizadas. (...)”


Causa surpresa, portanto, que esse procedimento tenha sido realizado sem a instauração de uma investigação formal, a qual estaria sujeita aos controles previstos na Constituição e na lei, e conduzida por policiais militares, em flagrante violação a Carta Magna, a lei federal e as garantias do Estado Democrático de Direito.


Também ainda resta sem explicação o fato de que todos esses atos tenham sido albergados pela Justiça Estadual, com o endosso do Ministério Publico Estadual - fiscal da lei e guardião da Constituição - quando tanto o bem jurídico protegido, ou seja, as terras prestes a serem invadidas, pertenceriam a União (demandando a apuração do fato pela Policia Federal, junto a Justiça Federal) quanto à formalização de uma interceptação telefônica demandaria a observância de procedimentos legais, os quais restaram, ao que tudo indica, ignorados.



RENATO JOSE HENDGES                 EDUARDO MAUAT DA SILVA
Presidente da ADEPOL/SC                 Diretor Regional da ADPF



Escrito por Luiz às 09h26
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Criminalização dos Movimentos Sociais

 

                   Percebemos no último período uma retomada do processo de criminalização dos movimentos sociais. Não poderia ser diferente.

                   Após o período que marcou o fim das ditaduras militares na América Latina, as grandes corporações internacionais e sua sócia subserviente, a burguesia nacional, com o fim de manterem o controle político e econômico na região, se despem de um uniforme cinzento e passam a se vestir com as coloridas roupas da democracia.

                   Os exemplos mais cômicos dessa nova roupagem encontramos nas novas denominações dos partidos políticos oriundos da antiga Arena: progressistas e democratas.

                   O problema é que a tal democracia defendida pelos novos democratas não pode, em hipótese alguma, encostar um dedo sequer nos seus privilégios de classe. Ou seja, democracia é a democracia formal, o direito de votar e ser votado ou, como dizia Lenin, a democracia formal burguesa é o direito que o trabalhador possui de escolher qual o burguês que pisará em seu pescoço em um determinado período.

                   A partir do momento que a classe operária e o campesinato se organizam, a reação da classe dominante e do seu aparelho estatal se inicial com o processo de criminalização dos movimentos sociais.

                   No último final de semana foi o que se viu no sul do Estado, com a prisão de três militantes do MST que cometeram o crime de reunião, definido pelo aparelho repressivo do Estado, como formação de quadrilha. É isso mesmo: direito de reunião com o objetivo de organizar o povo, para a polícia, assim como setores do Ministério Público e do Judiciário se chama formação de quadrilha.

                   A mesma classe privilegiada, além dos aparelhos repressivos do Estado, conta com o indispensável apoio das empresas de comunicação. Estas empresas, muitas delas concessionárias de serviço público, dedicam boa parte de sua programação com matérias ofensivas e criminalizadoras dos movimentos sociais. As mesmas empresas e seus serviçais, são extremamente lenientes quando as acusações atingem membros da classe dominante, como foi o caso do banqueiro Daniel Dantas e mesmo fatos envolvendo a Cutrale (operação fanta).

                   O que preocupa é que os democratas de hoje, abrigados em ditaduras de ontem, começam a perder o próprio pudor “democrático”. Basta verificar a forma como as empresas de comunicação trataram o desfecho do golpe em Honduras. Simplesmente legitimaram o golpe de Estado, exaltando a figura do golpista Micheletti e hostilizando o presidente eleito pelo povo e derrubado por um golpe civil-militar.

                   Tudo isso preocupa, mas é um importante alerta às organizações populares que não podem se desmobilizar nestes momentos, sob pena da classe dominante apelar para o fascismo, seja lá com que viés, como já se valeu em várias oportunidades.


Luiz Gustavo

 



Escrito por Luiz às 10h29
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